Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Informações Gerais e Compromisso com a Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso do CGMPro Global (doravante denominado “CGMPro”, “nós” ou “aplicativo”) com a proteção, transparência e segurança de todos os dados pessoais e operacionais dos nossos usuários (motoristas, motoboys e entregadores autônomos), em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e os requisitos de segurança e privacidade da Google Play Store.

2. Soberania e Propriedade dos Dados do Usuário

No CGMPro, seus dados pertencem exclusivamente a você. Ao utilizar o aplicativo:

Armazenamento Local Criptografado: Todos os seus registros financeiros, histórico de corridas, custos de combustível e despesas operacionais ficam salvos de forma segura no banco de dados local do seu dispositivo.
Não Comercialização de Dados: O CGMPro NUNCA vende, aluga ou compartilha seus dados de rendimento, corridas ou hábitos de condução com empresas terceiras, seguradoras ou plataformas de mobilidade.
Sincronização Segura: Se você optar por ativar a sincronização em nuvem, o backup é realizado diretamente através da sua própria conta do Google (Google Drive/Cloud), mantendo o controle total sob sua credencial.

3. Dados Coletados e Finalidades Específicas

Para fornecer os recursos essenciais do aplicativo, o CGMPro pode processar os seguintes tipos de dados:

Tipo de Dado	Finalidade Operacional	Base Legal (LGPD)
Geolocalização em Tempo Real	Exclusivamente para cálculo de KM percorrido e envio seguro para sua pessoa de confiança no caso de acionamento do Modo Pânico/Segurança.	Execução de Contrato e Proteção da Vida (Art. 7º, II e VII).
Gravação de Áudio e Vídeo	Acionada sob demanda do motorista para registro de ocorrências e autoproteção jurídica e física. Os arquivos ficam armazenados no próprio aparelho do usuário.	Legítimo Interesse e Proteção da Vida (Art. 7º, VII e IX).
Capturas de Tela (Prints / OCR)	Processamento visual local (OCR) para extrair quilometragem, valor da tarifa e endereços com aprovação do usuário.	Consentimento e Execução de Contrato (Art. 7º, I e V).
Serviço de Acessibilidade	Utilizado estritamente para identificar o toque de ofertas na tela e renderizar o Card Flutuante de rentabilidade durante a jornada de trabalho.	Consentimento Explícito (Art. 7º, I).

4. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de, a qualquer momento e sem custos:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
Acessar seus dados e exportá-los em formato legível (Excel / CSV);
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Eliminar e resetar permanentemente todos os registros do aplicativo no seu dispositivo;
Revogar permissões de sistema (câmera, microfone, localização ou acessibilidade) diretamente nas configurações do seu Android.

5. Segurança e Retenção

Empregamos protocolos de segurança modernos para evitar acessos não autorizados. Os arquivos de mídia gravados permanecem sob a guarda do próprio usuário em seu dispositivo.

6. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos à privacidade, entre em contato diretamente com nossa equipe de governança:

E-mail de Contato: resolvtec@gmail.com
Site Oficial: https://cgmproglobal.com